EUTANÁSIA: Presidente da República veta lei aprovada em parlamento

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No passado dia 30 de novembro, o presidente da República vetou a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento no dia 5 do mesmo mês, e pediu esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma: “O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”, refere o comunicado.

Nesse sentido, “pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”. Marcelo Rebelo de Sousa pede também à Assembleia da República que indique as razões para uma “mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação”.

 

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Foto: Lusa