EUTANÁSIA: lei aprovada no parlamento esquecendo o momento dramático que vivemos

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Hoje, dia 29 de Janeiro, foi aprovada a lei que permite a eutanásia em Portugal. Apenas 7 países em todo o mundo, 4 deles na Europa, permitem esta prática contrária ao juramento dos médicos e aos valores éticos defendidos pela humanidade.

O texto final aprovado pelo Parlamento resultou dos projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020.

Em outubro de 2020, a Assembleia da República rejeitara a iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia.

O presidente da República ainda pode promulgar, vetar ou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva.

Nesse sentido, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vai apelar ao presidente da República para que envie ao Tribunal Constitucional o diploma aprovado hoje pelo Parlamento, que legaliza a eutanásia em Portugal.

José Maria Seabra Duque, secretário da FPV, disse à Agência ECCLESIA que “este diploma é um mau diploma e viola flagrantemente a Constituição”, por colocar em causa o seu artigo 24.º, sobre o direito à vida, no qual se determina que “a vida humana é inviolável”.

Já a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) considerou como “processo insano” a aprovação, pela Assembleia da República, do diploma que legaliza a eutanásia, falando num “dia pesaroso” para o país.

Num comunicado, os bispos portugueses exprimiram “a sua tristeza e indignação diante da aprovação parlamentar da lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido” E acrescentam que “essa tristeza e indignação são acrescidas pelo facto de se legalizar uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas, para tal aceitando restrições da liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo.

Num texto divulgado ontem pela Rádio Renascença, e que tem como signatários a Cáritas Portuguesa, a Universidade Católica, o grupo Cuf, o Instituto das Irmãs Hospitaleiras, o Instituto São João de Deus, o Refúgio Aboim Ascensão, a Casa do Gaiato de Lisboa, a FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental e o Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social, podia ler-se: “Num momento em que milhares de pessoas, inúmeras instituições, num esforço sobre-humano diário, cuidam os doentes e pessoas vulneráveis e frágeis, dando tudo para salvar vidas, a aprovação da Eutanásia representa, também, um desrespeito para com todas estas pessoas”.

E muitas outras vozes se têm levantado no país. Entre elas, o jornalista da Agência Ecclesia Octávio Carmo que refere: “O pensamento social e ético dos católicos não propõe um sofrimento sem controlo nem o encarniçamento terapêutico. Acompanhar e ajudar são conceitos centrais na nossa tradição religiosa, em relação aos doentes – matéria tão séria que até ficou plasmada numa das obras de misericórdia”.

Na verdade existe muita confusão em relação à legalização da Eutanásia e confundem-se muitos conceitos, nomeadamente a diferença entre eutanásia e distanásia. Além disso, ao legalizar a eutanásia, o estado demite-se do apoio mais urgente e necessário, os cuidados paliativos. De facto, ninguém quer morrer. Só não se quer sofrer.